Glicinato de molibdênio foi proibido

Proibido a fabricação e comercialização do Suprimento Vitamínico (glicinato) Vitamineral Plus

ANVISA publicou no Diário Oficial da União, Seção 1, página 47 a Resolução que proíbe a fabricação e comercialização das seguintes substância glicinato de molibdênio, cromo glicinato nicotinato e selênio glicinato. Separamos abaixo a resolução completa.

glicinato

RESOLUÇÃO-RE N° 1.944, DE 6 DE JULHO DE 2015
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 09 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, os incisos IV e IX do art. 165, aliados ao inciso III e §§ 3º e 9º do art. 6º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, e tendo em vista o inciso I do art. 2º da Portaria nº 504, de 27 de abril de 2015, publicada no DOU de 28 de abril de 2015, considerando o art. 48, IV do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; considerando o art. 7º, XV e o art. 8º, § 1º, II da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999; considerando o item 2.2 da Portaria nº 32, de 13 de janeiro de 1998, que estabelece que, para os minerais, isolados ou combinados, adotam-se as especificações da Farmacopeia Brasileira, outras Farmacopeias oficialmente reconhecidas e ou do Food Chemical Codex; considerando o item 9.3 da Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998, que estabelece que o nutriente deve ser biodisponível e seguro; considerando o item 4 da Resolução nº 17 de 30 de abril de 1999, que estabelece requisitos para
comprovação de segurança para alimentos e ingredientes para consumo humano;
considerando que o produto SUPLEMENTO VITAMÍNICO E MINERAL, marca VITAMINERAL
PLUS apresenta em sua composição os ingredientes glicinato de molibdênio, cromo glicinato nicotinato e selênio glicinato, substâncias cuja segurança não estão comprovadas perante a Anvisa, resolve: Art. 1º Proibir a fabricação, a distribuição e a comercialização, em todo território nacional, dos lotes do produto SUPLEMENTO VITAMÍNICO E MINERAL, marca VITAMINERAL PLUS, contendo glicinato de molibdênio, cromo glicinato nicotinato e selênio glicinato, fabricado por Avert Laboratórios Ltda. (CNPJ: 44.211.936/0001-37) e distribuído por Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. (CPNJ: 49.475.833/0001-06). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO/Interino. Fonte do Diário Oficial da União

 

Força Nacional promove ação

Força Nacional vai promover ações de segurança em Sergipe e no Rio Grande do Norte

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1 do dia 6 de julho de 2015 na página 27 a seguinte portaria: força nacional

PORTARIA No – 810, DE 2 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre convalidação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, no Convênio de Cooperação Federativa nº 21, de 20 de novembro de 2012, celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte; e Considerando a manifestação do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, contida no Ofício nº 159/2015- GE, de 23 de abril de 2015, quanto à necessidade de prorrogar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, tendo em vista a decretação de situação de emergência no Sistema Prisional naquele Estado, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em caráter episódico e planejado, em consonância com a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social, a partir da publicação da Portaria Nº 804, de 26 de junho de 2015, e por mais 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta, nas ações de policiamento ostensivo, na modalidade de Rádio Patrulhamento, nos perímetros externos dos estabelecimentos prisionais da Capital e Região Metropolitana do Rio Grande do Norte. Art. 2º A operação terá o apoio logístico nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os entes da federação, caso em que o solicitante deverá dispor de infraestrutura necessária à instalação de base administrativa, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da Segurança Pú- blica, durante a vigência desta Portaria. Art. 3º O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO CARDOSO. Para maiores informações poderá localizar no site www.in.gov.br

Prefeitura Municipal de São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo publica no Diário Oficial da União, Avisos de Licitação para execução de serviços de obras nas ruas de São Paulo/SP

prefeitura municipal de são paulo

A Prefeitura SP (Prefeitura Municipal de São Paulo), informa que a Secretaria de Infraestrutura  Urbana e Obras, vêm cumprir a Lei n.º 8.666/1993 e publica na página 200, Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 23 de junho de 2015 Aviso de Licitação.

A Cynthia Borghi Serrano assistente de Gestão de Políticas Públicas  da SIURB, torna público que através do Processo Administrativo Nº 2005-0.084.734-3, Concorrência Nº011/14, solicita empresas para executar serviços e obras para construção do CEI Setor 3805 – Cidade Azul, situado na Rua Rodrigo Montemor, 395 – SP/JA. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e obras comunica que a Ata da Sessão de Deliberação, declarando o licitante vencedor do procedimento licitatório acima referido foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 20 de junho de 2015 e está disponibilizada no site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

Maria Angélica Garcia, assistente de Gestão de Políticas Públicas-SIURB da Prefeitura SP (Prefeitura Municipal de São Paulo), menciona na página 222, Seção 3, do DOU (Diário Oficial da União) do dia 29 de junho de 2015, que as empresas pré-qualificadas poderão entrar no site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e fazer o download do caderno de licitação. O  Objeto da licitação é contratar empresa para construção de 8 (oito) territórios CEUs. As empresas deverão retirar na Divisão Técnica de Licitações (Avenida São João, 473 – 21º andar, nesta Capital, das 09:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h). Ficar atentos as seguintes datas:

  1. ASSINATURA DO MEMORANDO CAUÇÃO: até 30/07/2015
  2. LIMITE PARA A EFETIVAÇÃO DA CAUÇÃO EM SF/SUTEM/DIPED: até 30/07/2015
  3. ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:00 às 14:00 horas do dia 31/07/2015
  4. SESSÃO DE ABERTURA: dia 31/07/2015 às 14:00 horas

Fonte: Diário Oficial da União