Incom – Envie sua Publicação pelo Sistema

Incom é um sistema de envio de matérias da Imprensa Nacional

O Artigo 20 da portaria 268/2009, deixa bem claro que de acordo com o Decreto nº 4.520, de 16 de dezembro de 2002, os anunciantes que desejam enviar seus atos oficiais (Aviso de Licitação, Extrato de Contrato, Edital de Convocação, Balanço Patrimonial, concursos públicos, entre outros)  para publicação em jornais oficiais (Seção 1, 2 ou 3 do Diário Oficial da União), deverão utilizar o sistema eletrônico de envio de matérias, assim denominado Incom.incom

Como faço o cadastro no Incom?

Deverá encaminhar fotocópia autenticada do contrato social ou ato de registro da entidade, Identidade, CPF, comprovante de residência e anexo I e II.

Após o envio dos documentos será encaminhado um e-mail esclarecendo os próximos passos. Somente após esse procedimento, você terá acesso ao sistema Incom.

Qual a formatação correta para publicação?

Caracteres de controle

Utilize os seguintes caracteres de controle (##ATO Tipo de ato, ##TEX Texto da matéria, ##ASS Nome da autoridade signatária (todos os atos, exceto extratos e retificações), ##CAR Função da autoridade signatária (todos os atos, exceto extratos e retificações), ##DAT Data (todos os atos, exceto extratos e retificações)

Princípios de formatação

Times New Roman;
corpo: 8 (oito);
alinhamento: justificado;
primeira linha do parágrafo: recuo de 1 (um) centímetro;
ementa: alinhada à direita, com recuo de 2 (dois) centímetros;
alinhamento de duas ou mais colunas: utilizar recurso de tabelas;
entrelinhamento: utilizar espaço simples.

Não é permitido

marcação de mala direta;
alinhamento por espaços ou marcas de tabulação;
campos com equações e fórmulas, observado o § 3º deste artigo;
cabeçalho e rodapé;
controle de alterações;
estilos de textos diferentes de Normal;
texto na posição vertical.

Devolução de matérias

Para utilizar o sistema Incom deverá o usuário ter conhecimento técnico para formatação da matéria, pois o mesmo será avaliado pelos vogais da Imprensa Nacional. Caso a matéria não esteja de acordo com as formatações exigidas pela portaria 268 em seu artigo 46 e 47, a matéria será devolvida e a mesma não será veiculada.

Para maiores esclarecimentos sobre o Incom, poderá entrar em Contato.

Fonte: Portaria 268/2009 publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de outubro de 2009.

Agência de Publicidade no Diário Oficial da União

Agência de Publicidade são solicitadas pelos órgãos públicos

Nunca foi tão solicitado os serviços de agência de publicidade pelos órgãos públicos. Fizemos um levantamento real de matérias veiculadas no Diário Oficial da União no mês de setembro de 2015. Veja qual o órgão público mais perto de você e não perca a oportunidade de participar.agência-de-publicidade

A Prefeitura Municipal de Curitiba publica Aviso de Licitação objetivando contratação de agência de publicidade para execução de plano de mídia, nas revistas especializadas GOL e Viaje Mais, para divulgação de roteiros turísticos. As propostas deverão ser encaminhadas pelo site www.e-compras.curitiba.pr.gov.br  no dia 17/09/2015 das 09:00h às 09h30min, e o envio dos lances das 09h35min até às 10h do mesmo dia. A Nilza Aparecida de Souza é a pregoeira responsável pelo o Aviso de Licitação.

A Prefeitura Municipal de Navegantes situada no estado de Santa Catarina, solicita contratação de uma agência de publicidade e propaganda para  prestação de serviços de criação, veiculação, planejamento, pesquisa, produção de material gráfico, para televisão, rádio e internet. Participe desta licitação entregue os envelopes no dia 23/10/2015 até às 08h50min, lembrando que a abertura dos envelopes será no mesmo dia às 9h.

Na região do nordeste a Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal que encontra-se no estado da Bahia, também quer contratar uma agência de publicidade e propaganda. O edital poderá ser solicitado pela comissão permanente de licitação das 08h às 12h, para melhores esclarecimentos ligar para (75) 3276-4968.

No Estado da Bahia verificamos que a Prefeitura Municipal de São Desidério, representado pelo senhor José Carlos Amâncio Oliveira, solicita o comparecimento de uma agência de publicidade para a sede da prefeitura municipal realizar serviços de publicidade e propaganda. A licitação será realizada prevista para o dia 14 de dezembro de 2015 às 09:00hs, local de abertura das propostas Praça Emerson Barbosa nº 01 , Centro , São Desiderio-Bahia . Mais Informações Fone/FAX (77)3623-2145.

Caso esteja interessado em outras licitações, poderá entrar em Contato e tirar todas as dúvidas sobre o assunto.

Recortes do Diário Oficial

Recortes do Diário oficial de forma manual ou eletrônico?

Antes do surgimento da internet algumas agências de publicidade legal ofereciam aos seus clientes o serviço de recortes do Diário Oficial.

De forma manual

O processo era bem simples e ao mesmo tempo muito minucioso.

Vejamos abaixo a sequencia operacional do processo de recortes do Diário Oficial.

  1. O cliente relacionava nomes de pessoas físicas e/ou jurídicas e escolhia em quais diários oficiais a agência deveria monitorar diariamente;
  2. Um atendente toda manhã fazia a leitura do jornal e a busca do nome solicitado.
  3. Quando tinha todos os recortes o atendente colocava no envelope e encaminhava para o cliente via Correios.recortes-do-diário-oficial

Importante observar que mesmo a agência com excelentes profissionais treinados e qualificados, e a realização de diversas revisões do material selecionado, o erro humano é inevitável e pode causar transtornos incalculáveis.

De forma eletrônico

Com a internet ficou muito mais eficaz e rápido a leitura de qualquer palavra-chave solicitado pelo cliente, e a margem de erro de leituras e recortes do diário oficial é nulo.

Agora podemos contar com sistemas que garantem o monitoramento e avisos via e-mail caso haja alguma ocorrência dos nomes escolhido.

Antes as agências precisavam de 3 funcionários para atender até 50 palavras, hoje o sistema faz sozinho todo trabalho com quantidade ilimitado de palavras e assegura uma margem de erro igual a zero.

Hoje até a expressão “recortes do diário oficial” mudou para e-Clipping, que é muito utilizado nos dias de hoje pelas imprensas oficiais de todos os estados. A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo não mais utiliza desse serviço e oferece outros semelhantes pelo iClipping que é utilizado via tablet.

Quem se interessa pelo serviço de recortes do Diário Oficial?

Quando Justiça

Geralmente os advogados e seus clientes solicitam o serviço para que não percam prazos importantes de futuras audiências e decisões.

Quando Aviso de Licitação

Várias empresas desejam participar das licitações que os órgãos públicos publicam no Diário Oficial do Estado e União.

Quando a participação de concurso público

Várias pessoas querem participar de concursos públicos e para isso é necessário está atento as publicações do edital.

Outras finalidades

Caso queira monitorar nome de pessoa física ou jurídica. O seu nome é o bem mais preciso e poderá receber um e-mail avisando sobre a publicação do seu nome ou mesmo da sua empresa.

Não perca prazos importantes e não seja pego de surpresa, solicite um orçamento através do contato do site.

 

 

 

 

Agência de Locação Simples Nacional?

Agência de Locação concomitante com mão-de-obra pode Optar pelo Simples Nacional?

Uma agência de locação de veículo é uma empresa que fornece veículos a terceiros por um determinado período de tempo. Para se beneficiarem dos incentivos fiscais previstos em lei, as locadoras de veículos podem optar por um regime tributário que a torne mais competitiva e atraente no mercado. Você sabia que uma agência de locação de veículos pode aderir ao Simples Nacional? Acompanhe no post de hoje!agência-de-locação

Conheça o contrato de locação

Quando falamos de locação pela agência de locação, nos referimos a um tipo de contrato que normalmente é definido entre duas partes. Assume-se que o locador fornece um bem para o locatário, que pode usá-lo de acordo com a sua vontade. Nesse contrato de locação, o inquilino deve pagar para o locador um valor preestabelecido de acordo com o tempo do contrato.

Assim, o contrato de locação tem vários elementos que servem de defesa e segurança para o proprietário, tais como depósitos ou pagamentos antecipados e a rescisão antecipada do contrato. Por sua vez o inquilino não pode cancelar o contrato sem justa causa, sob pena de ser cobrada uma multa pelo não cumprimento.

Uma empresa de locação de veículos pode aderir ao regime tributário do Simples Nacional como forma de unificar o pagamento dos tributos e diminuir o valor final dessas taxas.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação opcional que permite a cobrança unificada de tributos municipais, estaduais e federais. Além de unificar todos os impostos as taxas são sempre calculadas com base na receita bruta mensal da empresa.

Que empresas que podem optar por Simples Nacional?

Este regime de tributação beneficia as empresas que são consideradas pequenas ou microempresas, assim como algumas agências de locação por exemplo. As definições que são utilizadas para essas categorias de empresas são:

Microempresa são aquelas que têm uma renda bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000;

Pequenas empresas são aquelas que registram uma renda bruta anual superior a R$ 120.000, mas igual ou inferior a R$ 1.200.000

Outras vantagens proporcionadas pelo Simples Nacional

Além de ter taxas mais baixas para vários impostos, o Simples Nacional também permite:

Isenção de pagamento das contribuições para serviços sociais, como Sesc, Sesi, Senai, Senac, Sebrae e outros serviços sociais relacionados;

Isenção do pagamento da Contribuição Sindical Patronal;

Essas entidades jurídicas não precisam reter impostos e contribuições federais na fonte.

Os impostos principais impostos que são unificados pelo Simples Nacional são:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

PIS / Pasep;

COFINS – Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social;

ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual;

ISS, que é o Imposto sobre Serviços ou Imposto sobre Serviços.

Locação de veículos com o Simples Nacional

A agência de locação de veículos pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional, mesmo que a locadora seja a responsável pelo fornecimento da mão de obra e não existam vedações legais referentes a essa opção. Quando a cessão de mão de obra for meramente incidental, a atividade não constituirá entrave ao Regime do Simples Nacional e não estará sujeita a tributação previdenciária.

Caso o serviço do operador de veículos seja efetivado mediante cessão ou locação de mão de obra pela a agência de locação, este fato constituíra causa para a vedação da empresa ao regime do Simples Nacional ou a exclusão da locação a esse regime tributário.

Fique atento as novidades sobre atividades de agência de locação de veículos ou mesmo de outros bens e saiba quais são permitidas obter os benefícios fiscais para enquadramento do Simples Nacional no Diário Oficial SP (Serviço Público).

Medida Provisória 694 – Mudanças previstas

Medida Provisória 694 – Mudanças previstas

Recentemente foi publicada a Medida Provisória 694, que aborda o tratamento tributário de juros sobre capital próprio. Todos os contadores precisam entender o que estipula essa medida, e como ela irá impactar a contabilidade de seus clientes. A medida, caso seja aprovada pelo senado, vai entrar em vigor a partir de 1o de Janeiro de 2016.medida-provisória-694

Mudanças no Imposto de Renda

Com a nova Medida Provisória 694, ficou determinado um aumentou na alíquota de imposto de renda na fonte, relacionada ao pagamento ou recebimento de JCP – Juros sobre Capital Próprio. Essa alíquota passa de 15% para 18%.

Com o aumento da alíquota do Imposto de Renda, o Governo se beneficia com o aumento da arrecadação tributária. Como veremos a seguir, o objetivo da Medida Provisória 694 é reduzir a incidência de pagamentos de JCP. Porém, se esse objetivo não se concretizar, mesmo assim os cofres públicos verão um resultado positivo, graças aos 3% extras na alíquota.

Limite no Pagamento de Juros

A alíquota do IR não foi a única coisa que mudou. Essa Medida Provisória também estipula um limite para o valor de JCP que uma empresa poderá pagar. Este limite depende do patrimônio líquido da empresa, e corresponde ao menor montante entre a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e uma taxa fixa de 5%, considerando taxas por dia.

Motivos por trás desta alteração

Antes, o JCP correspondia diretamente à taxa TJLP. Porém, essa taxa vem sofrendo aumentos sólidos e progressivos, o que acaba criando um desequilíbrio financeiro. Atualmente, a TJLP está na casa de 6,5% ao ano, e há uma previsão de que chegue rapidamente a 7% ao ano.

Em frente a esse cenário, houve até mesmo uma discussão sobre acabar definitivamente com o pagamento de JCP. Em vez disso, porém, a opção escolhida foi simplesmente torná-lo menos atrativo.

O motivo por trás desta decisão é tributário. O JCP pago pelas empresas podem ser deduzidos do lucro real declarado, o que – por sua vez – impacta o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL. Portanto, o Governo decidiu estabelecer uma taxa máxima de 5% para o cálculo do JCP, amortizando o impacto (indireto) do aumento da TJLP sobre a arrecadação de impostos junto a empresas.

Alterações na Lei do Bem

A Medida Provisória 694 ainda altera algumas determinações da chamada “Lei do Bem”, a Lei 11.196/2005, que garante incentivos fiscais às empresas que se engajam em Pesquisa e Desenvolvimento. Basicamente, fica anulado o benefício que permitia deduzir do cálculo de lucro real os valores investidos em P&D. Por consequência, a base de cálculo de impostos como IRPJ e CSLL irá subir, aumentando a arrecadação.

Novamente, a motivação dessa mudança é virar a balança a favor dos cofres públicos. Estima-se que a Lei do Bem tenha impactado a arrecadação de impostos negativamente em mais de R$1 bilhão – apenas no ano de 2012.

Alterações de PIS e COFINS na importação

As tarifas dos impostos de PIS e COFINS para importação de produtos químicos também passou por aumentos.

Como os produtos químicos afetados por esta medida são essenciais à indústria do petróleo, eles não devem parar de ser importados mesmo com a alta do dólar. Portanto, aumentar a alíquota de PIS e COFINS é uma maneira garantida de elevar a arrecadação tributária a curtíssimo prazo.

Resultados na prática

Para o Brasil, a Medida Provisória é uma tentativa de reduzir o déficit orçamentário atual. O Governo espera que, com a implementação desta MP, o resultado seja uma arrecadação extra de quase R$4 bilhões. Isso representaria uma possibilidade mais concreta de atingir um superávit primário de 0.7% do PIB em 2016.

Quer saber mais sobre a MP 694, e sobre outras notícias do mundo fiscal? Então inscreva-se e acompanhe o blog Diário Oficial SP e do Diário Oficial da União.

UFRRJ lança Edital com vagas para residência

UFRRJ lança edital com vagas para residência em Medicina Veterinária

O Diário Oficial da União do dia 6 de outubro de 2015 trouxe, na sua seção 3, página 62 e seguintes, edital de Seleção de Candidatos para o programa de Residência Médica-Veterinária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).ufrrj

De acordo com o texto publicado no DOU em 6/10/2015, a UFRRJ selecionará até 25 candidatos, em 14 áreas distintas, para o programa de Residência Médica-Veterinária.
O programa é destinado aos candidatos que já tenham concluído o curso de Medicina Veterinária, para especialização nas atividades descritas conforme as áreas de vagas do concurso.

Os candidatos selecionados irão atuar em regime especial de Residência Médica Veterinária, em carga horária de 60 horas semanais, sob a supervisão do Hospital Veterinário da UFRRJ, localizado em Seropédica (RJ).

O programa de residência médica-veterinária, conforme o publicado no Diário Oficial em 6/10/2015, terá duração de 24 meses. Aos residentes, é disponibilizada bolsa auxílio no valor de R$ 2.976,26 /mês – valor sujeito aos descontos legais obrigatórios.

Áreas da residência médica-veterinária

O Edital publicado no Diário Oficial da União, Edital nº 98/2015 UFRRJ, oferece 25 vagas de residência médica, nas áreas a seguir indicadas.

Clínica Médica de Animais de Companhia (2 vagas); Clínica Médica dos Gatos Domésticos (1); Dermatologia de Animais de Companhia (1); Oftalmologia de Animais de Companhia (1); Oncologia de Animais de Companhia (2 vagas); Cardiologia e Doenças Respiratórias dos Animais de Companhia (2 ); Clínica Cirúrgica de Animais de Companhia (2); Clínica Médica e Cirúrgica de Animais de Grande Porte (2); Anestesiologia e Medicina de Emergência Veterinária (2); Diagnóstico por imagem em Veterinária (2); Patologia Clínica Veterinária (3); Diagnóstico em Parasitologia Animal (2); Patologia Animal (1 vaga); e Diagnóstico Microbiológico Veterinário (2 vagas).

Os candidatos deverão realizar a inscrição por meio eletrônico, no site da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro www.ufrrj.br/concursos , entre os dias 7/10/2015 e 6/11/2015. O valor da inscrição no programa é de R$ 45,00. Os candidatos ainda serão submetidos a prova escrita (prevista para o dia 28/11/2015) e prova Prática/Entrevista.

Mais detalhes poderão ser conferidos no site da UFRRJ www.ufrrj.br e no Diário Oficial da União do dia 6 de outubro de 2015.

Confira outras matérias no Diário Oficial SP (Serviço Público) e matenha-se informado.

Edital do AGU e CRN5. Leia Mais Sobre Concursos Públicos!

Edital – Concursos públicos são divulgados no Diário Oficial da União

O DOU do dia 2 de outubro de 2015 trouxe a publicação relativa a dois concursos públicos, para os quais alguns candidatos estão buscando novas vagas no serviço público federal.
O Diário Oficial da União, na sua seção 3, logo na primeira página, traz a informação sobre o concurso público da Advocacia Geral da União.edital

AGU – Advocacia Geral da União

O concurso público da Advocacia Geral da União foi divulgado no início deste ano de 2015. O atual concurso público tem por objetivo a seleção de Advogados da União de 2º Categoria (categoria inicial).

O edital publicado no DOU em 02/10/2015 traz a informação dos locais e datas de realização da prova objetiva.

O edital publicado no Diário Oficial da União estabelece que os candidatos deverão acessar o site da organizadora do concurso, a CESPE http://www.cespe.unb.br/concursos/agu_15_adv para retirar o seu cartão de inscrição com o local exato da prova.

A prova será realizada no dia 11 de outubro de 2015, com início às 8 horas da manhã, e duração de 5 horas. Mais informações poderão ser obtidas no Diário Oficial da União e no site da organizadora do concurso da AGU, a CESPE.

CRN5 – Conselho Regional de Nutricionistas da 5º região – Bahia e Sergipe

O CRN5 – Conselho Regional de Nutricionistas da 5º região – Bahia e Sergipe – fez constar publicação, no Diário Oficial da União do dia 2 de outubro de 2015, a homologação do resultado final do seu processo seletivo.

O edital de processo seletivo para o CRN5 havia sido publicado no DOU em 05/08/2015, e teve por objetivo a seleção de quatro vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Técnico em Nutrição e Dietética, Tecnólogo em gestão da Informação e Assistente administrativo.

A homologação do resultado final do concurso é passo necessário para o início da contratação dos funcionários temporários.

A homologação se refere ao resultado final do concurso, já publicado no DOU em 29 de setembro de 2015, e que poderá ser consultado no site da organizadora do concurso, www.concepcaoconcursos.com.br

Para maiores informações poderá fazer novas consultas em www.diariooficialsp.com

Conselho Regional de Medicina Veterinária

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná abre inscrições para concurso público

O Diário Oficial da União do dia 1 de outubro de 2015 trouxe, na sua seção 3, página 152, a publicação, pelo CRMV/PR – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, de edital de abertura de inscrições para Concurso Público de provas e títulos, de empregos disponíveis neste órgão.conselho-regional-de-medicina-veterinária

O texto publicado no DOU em 1/10/2015 traz a lista dos cargos para os quais haverá seleção.

O Concurso Público irá selecionar, para cargos de nível superior, médicos-veterinários (para Cadastro de Reserva, sendo a listagem separada para as cidades de Cascavel, Londrina e Curitiba), e Advogados (também em cadastro de reserva, para Curitiba).

As vagas de nível médio listadas são para o cargo de Assistente Administrativo. O Edital publicado no DOU especifica que o concurso irá selecionar para cada cidade Uma Vaga de ocupação imediata mais cadastro de reserva. As cidades de lotação são Curitiba, Campo Mourão, Cascavel, Guarapuava, Paranavaí, Cornélio Procópio.

O cargo de nível médio oferece remuneração de R$ 1.731,86, para jornada de 40 horas semanais. Já o cargo de médico-veterinário terá remuneração de R$ 6.107,69, também para 40 horas semanais. E o cargo de Advogado terá jornada de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 2.894,53.

Sobre o Concurso Público

O edital publicado no Diário Oficial da União em 1 de outubro de 2015 traz ainda que o CRMV/PR contratou a organizadora FUNDATEC – www.fundatec.org.br, para a realização das provas do presente concurso público.

As inscrições serão disponibilizadas via internet, entre 1/10/2015 e 28/10/2015, pelo site da FUNDATEC.

O concurso consistirá de Provas Objetivas e de Redação, para o cargo de nível médio, e de Provas Objetivas e Discursiva, para os cargos de nível superior. A aplicação da prova está prevista para o dia 29/11/2015, em Curitiba. Haverá ainda prova de títulos, de caráter classificatório, após a divulgação dos resultados das provas escritas.

Maiores detalhes poderão ser obtidos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, no site da organizadora do Concurso www.fundatec.org.br, no site do Conselho Regional de Medicina do Paraná pelo http://www.crmpr.org.br/, e nas publicações do Diário Oficial da União.

O Diário Oficial SP trás diariamente assuntos sobre vários destaque do DOU, visite nosso site diariamente e mantenha-se informado.