Efeito Estufa – Dilma publica decreto sobre o assunto

O que é Efeito Estufa?

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Efeito estufa sendo prejudicado pela ação humana com suas fábricas e degradação florestal. Dilma cria comissão fiscalizadora.

A natureza é perfeita e essa é uma frase que tanto a ciência quanto as religiões mencionam em seus artigos. Primeiramente, temos que entender que o planeta terra é um ser vivo e o principal objetivo é manter o equilíbrio natural para preservar as espécies.

O efeito estufa nada mais é do que uma ação natural do planeta para manter uma temperatura ideal para a sobrevivência de todos os seres vivos.

O que pode gerar o desequilíbrio do efeito estufa?

O aquecimento global causado pelo desmatamento e degradação florestal e queima de combustíveis emitidos pelas fábricas e veículos são as principais causas deste desiquilíbrio causado pelo o homem.

Dilma publica decreto

O governo cria a comissão REDD+ com finalidade de fiscalizar e dar controle sobre a redução de emissão de gases na atmosfera.

Composição da Comissão

A comissão terá um representante de cada ministério como segue abaixo:

  • Ministério do Meio Ambiente
  • Casa Civil da Presidência da República;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Ministério da Fazenda;
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário;
  • Secretaria de Governo da Presidência da República

Abema vai indicar dois representantes titulares e dois suplentes dos Estados.

Anamma um representante titular e um suplente dos Municípios

Sociedade civil organizada brasileira terá dois representantes titulares e dois suplentes

Embasamento legal

O decreto n. 8.576, de 26 de novembro de 2015 foi assinado pela DILMA ROUSSEFF, Mauro Luiz Iecker Vieira, Joaquim Vieira, Ferreira Levy, Kátia Abreu, Celso Pansera, Izabella Mônica Vieira Teixeira nas páginas 1 e 2, da seção 1, do Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2015 e entra em vigor a partir desta data.

Caso tenha interesse de adquirir um exemplar impresso ou cópia autenticada sobre o decreto publicado pela Dilma, poderá entrar em contato conosco solicitando mencionando o embasamento legal acima.

Desastre em Mariana – Dilma publica Decreto sobre o desastre

Desastre em Mariana – Governo publica Decreto

Diante do desastre em Mariana/MG a Presidente Dilma resolve publicar o Decreto de 12 de novembro de 2015 na página 6, Seção 1, do DOU, do dia 13 de novembro de 2015.

Importante salientar que houve também repercussões  na bacia do Rio Doce, atingindo o Estado do Espírito Santo.desastre-em-mariana

O objetivo deste decreto é instituir o Comitê de Gestão e Avaliação de respostas ao desastre ocorrido nas barragens do Fundão e de Santarém no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

O objetivo do Comitê de Gestão será acompanhar as ações de socorro, de assistência, de reestabelecimento de serviços essenciais afetados, de recuperação de ecossistemas e de reconstrução proveniente do desastre em Mariana e outros municípios subsequentes.

Qual a composição do Comitê Gestor?

No artigo 2 do Decreto é mencionado os seguintes representantes:

  • Ministério da Integração Nacional;
  • Ministério da Justiça;
  • Ministério da Defesa;
  • Ministério de Minas e Energia;
  • Ministério do Meio Ambiente;
  • Ministério da Cultura;
  • Advocacia-Geral da União

O Comitê gestor poderá convidar outros órgãos

Segundo o § 1 do artigo o Comitê Gestor poderá convidar outros órgãos federais, dos governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério  Público Federal.

A indicação dos convidados deverá ocorrer mediante aprovação dos titulares dos representantes do Comitê.

  • Para atingir o objetivo relacionado com o desastre de mariana o Comitê de Gestão deverá monitorar os procedimentos adotados para solucionar as demandas da população atingida
  • acompanhar as medidas de recuperação e de restauração;
  • coordenar a ação dos órgãos federais, estaduais e municipais
    e dos entes privados envolvidos;
  • monitorar a ação fiscalizatória das entidades envolvidas;
  • propor aos órgãos competentes estudos ou medidas para alcançar o objetivo definido no parágrafo único do art. 1º; e
  • apoiar a atuação do Sistema Nacional de Proteção e
    Defesa Civil, de que trata a Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012

Para maires informações sobre o desastre em mariana, você poderá acompanhar via DOU ou mesmo contratando o serviço de E-clipping.

Recortes do Diário Oficial por E-mail é a melhor opção

Recortes do Diário Oficial por e-mail é a melhor opção?

Todos os advogados recebem recortes do diário oficial  por e-mail sobre decisões de atos oficiais de processos de seus clientes. Lembramos, que após a publicação, o ato oficial passa a ter valor jurídico.

Popularmente conhecido como recortes do diário oficial em meio eletrônico ou mesmo e-clipping no diário oficial, passaram a ser os termos mais utilizados na esfera judiciária por ser a forma mais prática e eficaz para não perder prazos importantes e evitando acumulo de jornais.recortes-do-diário-oficial-por-e-mail

A pesquisa diária de todas as páginas nos diários oficiais para encontrar os termos de seu interesse passou a ser passado, após a criação da ferramenta de recortes do diário oficial por e-mail.

O serviço de recortes do diário oficial por e-mail deixou de ser exclusivo dos advogados. Já faz algum tempo que qualquer pessoa poderá utilizá-lo.

Exemplos de como utilizar recortes do Diário Oficial por e-mail

Processo Judiciário

Quando você (pessoa física ou jurídica) deu entrada na justiça ou mesmo o contrário, e deseja está atento(a) a qualquer ato judiciário que envolva o seu nome.

Concurso Público

Está atento aos editais

Quando o órgão público precisa contratar pessoas para preenchimento em diversas áreas, ela está obrigada por força de Lei a publicação do edital no Diário Oficial do Estado ou da União.

Está atento ao resultado

Após a participação do concurso público o importante também é está atento ao resultado que também será veiculado nos jornais oficiais.

Percebe-se que são duas situações

  • busca do nome do órgão na qual gostaria de fazer o concurso, por exemplo: Banco do Brasil, Polícia Federal, INSS, Receita Federal, etc.
  • busca do seu nome. Lembre-se o resultado do concurso na qual você participou também será publicado nos jornais oficiais.

Aviso de Licitação

Lembre-se, todos os órgãos estão obrigados a publicar o Aviso de Licitação no Diário Oficial da União quando recebe verbas federais e quando não no Diário Oficial do seu estado.

Digamos que você presta serviço de marketing digital e gostaria de oferecer o seu serviço para os órgãos públicos por exemplo. O sistema irá avisá-lo quando essa palavra-chave for veiculada no jornal.

Se você vende produtos, poderá escolher as palavras-chave de seu interesse, por exemplo: materiais de construção, materiais de escritório, materiais de limpeza, materiais elétrico, etc.

Nome de Pessoas Físicas ou Jurídica

Seu nome é o seu bem maior, que tal se você recebesse recortes do diário oficial por e-mail no mesmo dia da publicação, você pode, e para maiores informações sobre como cadastrar-se, entre em Contato com nossa equipe.

Recortes do Diário Oficial

Recortes do Diário oficial de forma manual ou eletrônico?

Antes do surgimento da internet algumas agências de publicidade legal ofereciam aos seus clientes o serviço de recortes do Diário Oficial.

De forma manual

O processo era bem simples e ao mesmo tempo muito minucioso.

Vejamos abaixo a sequencia operacional do processo de recortes do Diário Oficial.

  1. O cliente relacionava nomes de pessoas físicas e/ou jurídicas e escolhia em quais diários oficiais a agência deveria monitorar diariamente;
  2. Um atendente toda manhã fazia a leitura do jornal e a busca do nome solicitado.
  3. Quando tinha todos os recortes o atendente colocava no envelope e encaminhava para o cliente via Correios.recortes-do-diário-oficial

Importante observar que mesmo a agência com excelentes profissionais treinados e qualificados, e a realização de diversas revisões do material selecionado, o erro humano é inevitável e pode causar transtornos incalculáveis.

De forma eletrônico

Com a internet ficou muito mais eficaz e rápido a leitura de qualquer palavra-chave solicitado pelo cliente, e a margem de erro de leituras e recortes do diário oficial é nulo.

Agora podemos contar com sistemas que garantem o monitoramento e avisos via e-mail caso haja alguma ocorrência dos nomes escolhido.

Antes as agências precisavam de 3 funcionários para atender até 50 palavras, hoje o sistema faz sozinho todo trabalho com quantidade ilimitado de palavras e assegura uma margem de erro igual a zero.

Hoje até a expressão “recortes do diário oficial” mudou para e-Clipping, que é muito utilizado nos dias de hoje pelas imprensas oficiais de todos os estados. A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo não mais utiliza desse serviço e oferece outros semelhantes pelo iClipping que é utilizado via tablet.

Quem se interessa pelo serviço de recortes do Diário Oficial?

Quando Justiça

Geralmente os advogados e seus clientes solicitam o serviço para que não percam prazos importantes de futuras audiências e decisões.

Quando Aviso de Licitação

Várias empresas desejam participar das licitações que os órgãos públicos publicam no Diário Oficial do Estado e União.

Quando a participação de concurso público

Várias pessoas querem participar de concursos públicos e para isso é necessário está atento as publicações do edital.

Outras finalidades

Caso queira monitorar nome de pessoa física ou jurídica. O seu nome é o bem mais preciso e poderá receber um e-mail avisando sobre a publicação do seu nome ou mesmo da sua empresa.

Não perca prazos importantes e não seja pego de surpresa, solicite um orçamento através do contato do site.